O início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo MEI está prevista para 01/09/2023. Ressalta-se que este prazo já foi…
De acordo com o Ministério do Trabalho, quando se rescinde o contrato de trabalho do empregado, sem justa causa, este não pode permanecer prestando serviço…
Considerando que, historicamente, é difícil o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, a legislação garante a reserva de vagas junto às empresas.…
Você sabe quais são as formas de tributação para a área médica e quanto cada tributação recolhe de impostos? Muitas empresas e profissionais autônomos andam…
Nos meses de novembro e dezembro teremos a Copa do Mundo de Futebol, com esse evento surgem dúvidas sobre a obrigação ou não de liberação…
Desde fevereiro de 2019, a Secretária de Fazenda de Minas Gerais, vem, gradativamente, obrigando as empresas a emitirem a Nota fiscal de consumidor Eletrônica –…
Entra em vigor em 12/12/2022, o programa de estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista. O programa tem o objetivo de incentivar a observância às normas de…
A modalidade de contratação por teletrabalho ou trabalho remoto é a prestação de serviços fora das dependências da empresa. Contudo, o fato de o funcionário…
Quem é obrigado a fazer esta declaração? É obrigado a entregar a DITR aquele que tenha propriedade de imóvel rural: Proprietário de Imóvel rural. Arrendatário…
No ano de 2022, o primeiro turno das eleições será no dia 02/10/2022 e, caso tenha segundo turno, este acontecerá no dia 30/10/2022. É Feriado…