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Entenda a substituição da DCTF pela DCTFWeb. O que já mudou?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital e é o instrumento por meio do qual o contribuinte confessa débitos…

Inadimplentes do Simples Nacional: Receita inicia fiscalização

Como divulgado pelo Jornal Contábil, a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda expediram milhões de notificações, as chamadas DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do…

O início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo MEI está prevista para 01/09/2023. Ressalta-se que este prazo já foi…

De acordo com o Ministério do Trabalho, quando se rescinde o contrato de trabalho do empregado, sem justa causa, este não pode permanecer prestando serviço…

Considerando que, historicamente, é difícil o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, a legislação garante a reserva de vagas junto às empresas.…

Nos meses de novembro e dezembro teremos a Copa do Mundo de Futebol, com esse evento surgem dúvidas sobre a obrigação ou não de liberação…

Desde fevereiro de 2019, a Secretária de Fazenda de Minas Gerais, vem, gradativamente, obrigando as empresas a emitirem a Nota fiscal de consumidor Eletrônica –…

Entra em vigor em 12/12/2022, o programa de estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista. O programa tem o objetivo de incentivar a observância às normas de…

A modalidade de contratação por teletrabalho ou trabalho remoto é a prestação de serviços fora das dependências da empresa. Contudo, o fato de o funcionário…

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